As clínicas veterinárias em Portugal estão sujeitas a inspeções pela DGAV eASAE, que avaliam o cumprimento de requisitos legais, sanitários e administrativos. Este guia completo ajuda a garantir que a sua clínica esteja sempre preparada, com a documentação certa, boas práticas em vigor e uma equipa informada. Evite coimas, sanções ou suspensões mantendo-se em conformidade com as normas em vigor.

Descarregue a checklist gratuita de segurança contra incêndios para clínicas e garanta o cumprimento das medidas de autoproteção exigidas pela ANEPC. Evite coimas e fiscalizações.

Quais são os procedimentos obrigatórios de limpeza em clínicas de saúde?
As clínicas de saúde devem cumprir um plano de limpeza dividido em diária, entre utentes, terminal e periódica. É obrigatório o uso de produtos homologados pela DGS, registos diários das tarefas, formação da equipa e cumprimento das normas da ERS, DGS, ACT e DGAV. A documentação deve ser arquivada por 5 anos.

Está a ponderar comprar o trespasse de uma clínica?

Neste guia, explicamos toda a documentação que deve verificar, e os passos a seguir antes de completar o trespasse.

A legalização de consultórios médicos em Portugal é um processo que exige o cumprimento rigoroso das normas e requisitos legais estabelecidos pelas autoridades competentes, nomeadamente a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), as Câmaras Municipais, e outras entidades envolvidas.

Para empresários que gerem estabelecimentos de saúde, a conformidade com as normas legais e regulamentares não é apenas uma questão de boas práticas, mas sim uma necessidade vital para evitar sanções, multas e, em casos extremos, a suspensão de atividades.

 A auditoria interna de uma instalação radiológica é um processo fundamental para garantir a conformidade com normas regulatórias, melhorar a segurança dos trabalhadores, pacientes e do meio ambiente, além de promover a eficiência operacional.

Para constituir uma empresa em Portugal pode ser um processo relativamente simples, mas é importante compreender os procedimentos legais, as opções de estrutura empresarial e os desafios mais comuns enfrentados pelos novos empresários.

Em Portugal, a abertura e funcionamento de uma clínica dentária estão sujeitos a requisitos específicos, tanto a nível legal como arquitetónico, de modo a garantir a segurança, acessibilidade e qualidade dos serviços prestados. Estes requisitos são regulamentados pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), a Direção-Geral da Saúde (DGS), e pela legislação aplicável ao licenciamento de estabelecimentos de saúde.

Essas legislações determinam a obrigatoriedade de disponibilizar o Livro de Reclamações em formato eletrónico para garantir que os consumidores possam apresentar reclamações de forma fácil e acessível.

Para garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos e que o processo de transição seja feito de maneira legal e eficiente, é altamente recomendável consultar um advogado especializado em legislação animal e empresarial em Portugal, bem como manter um diálogo constante com a DGAV e a Câmara Municipal.

Todos os anos as instalações têm de comunicar na Plataforma SILIAMB os seus resíduos anuais. No entanto, há sempre dúvidas de como fazer e de quando fazer. Neste sentido deixamos a baixo o esquema de como poderá realizar este procedimento de comunicação, deixando o alerta de que se não for comunicado entre 01 de janeiro a 31 de março de cada ano, já não poderá fazer mais, estando a incorrer numa contraordenação se não o fizer.

Abrir uma clínica dentária em Portugal é um processo que exige atenção meticulosa aos detalhes legais, regulamentares e operacionais. Desde a documentação legal necessária para estabelecer a clínica, até aos requisitos de saúde e segurança para os funcionários, cada passo é crucial para garantir o cumprimento das normas vigentes. Compreender e atender a cada um desses requisitos não só facilita a abertura da clínica, mas também assegura a sua operação contínua de forma legal e segura, proporcionando serviços de saúde de alta qualidade aos pacientes.