[Checklist] Regresso de Férias: O Essencial Para a Sua Instalação Radiológica
As férias são um momento de descanso merecido, mas, no regresso à rotina, é fundamental garantir que a sua instalação radiológica está em perfeitas condições de funcionamento, legalmente conforme e segura para profissionais e utentes.
Se gere uma clínica dentária, médica ou veterinária com equipamentos de radiação ionizante, esta checklist é essencial para si, visto que contém principais pontos a verificar anualmente (ou com a periodicidade exigida por lei), para evitar coimas, interrupções na atividade ou riscos desnecessários.
👇 Faça o download da checklist em PDF (prático para impressão) ou consulte os pontos diretamente abaixo.
Nesta Checklist:
- Verificação da Licença de Funcionamento
- Relatório de Controlo de Qualidade dos Equipamentos
- Plano de Emergência Interno e Programa de Proteção Radiológica
- Monitorização Individual dos Trabalhadores
- Formação e Sensibilização da Equipa
- Sinalização e Barreiras de Proteção
- Registo e Conservação da Documentação
- Validade dos Contratos com Entidades Externas
Lista de Verificação Completa (Checklist)
1. Verificação da Licença de Funcionamento
Confirme se a licença emitida pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e/ou pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) está atualizada.
No caso de equipamentos emissores de radiação, também é necessário verificar o pedido ou registo/licença da prática junto da ERS ou da DGAV.
2. Relatório de Controlo de Qualidade dos Equipamentos
A legislação obriga à realização de testes de controlo de qualidade anuais nos equipamentos emissores de radiação (ex: RX intraorais, ortopantomografias, RX veterinários).
Certifique-se de que:
✅ Os testes foram realizados por uma entidade devidamente credenciada.
✅ O relatório está disponível e arquivado.
✅ Foram corrigidas todas as não-conformidades identificadas nos ensaios.
3. Plano de Emergência Interno e Programa de Proteção Radiológica
Estes documentos são obrigatórios e devem ser revistos anualmente ou sempre que existam alterações na estrutura física ou nos equipamentos da instalação.
✅ Confirme se toda a documentação está atualizada.
✅ Realize os testes ao PEI (Plano de Emergência Interno) e comunique à ERS/APA.
4. Monitorização Individual dos Trabalhadores
Verifique se todos os trabalhadores expostos a radiações:
✅ Estão inscritos num serviço de dosimetria.
✅ Têm os relatórios dos dosímetros atualizados.
✅ Há comunicação à empresa de segurança e saúde no trabalho desses mesmos relatórios.
✅ Realizam os exames de saúde ocupacional obrigatórios, nomeadamente os previstos no âmbito da vigilância médica específica.
5. Formação e Sensibilização da Equipa
A formação contínua é obrigatória e essencial:
✅ Todos os profissionais que operam os equipamentos devem ter formação em proteção radiológica atualizada.
✅ Promova sessões internas de atualização ou recorra a formadores certificados, como a Legal In.
✅ Guarde os certificados de formação e crie um registo de atualizações periódicas.
6. Sinalização e Barreiras de Proteção
✅ Confirme se a sinalização de zona controlada e equipamentos emissores de radiação está visível e legível.
✅ Verifique se as barreiras de proteção (paredes, portas, plumbagem) mantêm-se íntegras e adequadas.
✅ Avalie se houve alterações no espaço que exigem nova avaliação de blindagem.
Pode consultar mais sobre este tema nesta publicação sobre Barreiras de Proteção Radiológica.
7. Registo e Conservação da Documentação
✅ Toda a documentação legal, técnica e de segurança deve estar organizada, acessível e atualizada.
✅ Guarde cópias dos relatórios de manutenção, calibração, dosimetria, formações, autorizações, etc.
✅ Esteja preparado para inspeções da IGAS, IGAMAOT, ACT, ERS ou ASAE.
8. Validade dos Contratos com Entidades Externas
Reveja os contratos com:
✅ Entidade que realiza o controlo de qualidade.
✅ Médico do trabalho e entidade de saúde ocupacional.
✅ Empresa de dosimetria.
✅ Consultoria do Especialista em Física Médica (se aplicável).
✅ Responsável externo pela proteção radiológica (se aplicável).
Garanta que nenhum serviço essencial está em falta.
Conclusão
A reabertura após férias deve ser planeada com o mesmo cuidado com que se prepara uma inspeção. Ao garantir que todos os pontos acima estão atualizados, não só cumpre a legislação, como protege a saúde dos seus colaboradores e clientes, evita coimas e mostra profissionalismo.
📩 Se precisar de apoio especializado para fazer este check-up/auditoria completa à sua instalação radiológica, fale com um consultor jurídico com experiência em proteção radiológica.
A prevenção continua a ser a melhor estratégia.
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