O Que Esperar Numa Inspeção da DGAV ou da ASAE?

As clínicas veterinárias em Portugal estão sujeitas a inspeções pela DGAV (Direção-Geral da Alimentação e Veterinária) e ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), que avaliam o cumprimento de requisitos legais, sanitários e administrativos. Este guia completo ajuda a garantir que a sua clínica esteja sempre preparada, com a documentação certa, boas práticas em vigor e uma equipa informada. Evite coimas, sanções ou suspensões mantendo-se em conformidade com as normas em vigor.

Nesta página:

• 1. Quem Pode Fiscalizar a Clínica e Com Que Objetivo?

• 2. Documentação Que Deve Manter Atualizada e Acessível

• 3. O Que Acontece Durante a Inspeção?

• 4. Dicas Práticas Para Estar Sempre Preparado

• 5. Consequências de Não Conformidade

• Conclusão

• Conteúdos Relacionados

1. Quem Pode Fiscalizar a Clínica e Com Que Objetivo?

• DGAV:

  Fiscaliza as condições técnico-sanitárias, bem-estar animal, registo dos atos clínicos, uso de medicamentos veterinários e cumprimento das normas de funcionamento.

• ASAE:

  Atua em questões de higiene e segurança alimentar (em estabelecimentos com venda de alimentos/ração), licenciamento, publicidade enganosa, registos obrigatórios e proteção do consumidor.

2. Documentação Que Deve Manter Atualizada e Acessível

• Pasta do licenciamento do espaço;

• Pasta da legalização de equipamentos radiológicos;

• Alvará ou Licença de funcionamento

• Certificado de Registo no SNIRA (Sistema Nacional de Informação e Registo Animal)

• Planta e memória descritiva do estabelecimento atualizada

• Equipa e Recursos Humanos

• Contratos dos profissionais

• Contratos com fornecedores e prestadores de serviços

• Registos de atos clínicos, vacinação e tratamentos dos pacientes

• Consentimento informado dos pacientes

• Registos de eutanásias com justificação

• Livro de registo de medicamentos

• Comprovativos de entrega de resíduos

• Inventário atualizado

• Procedimentos escritos 

• Plano de limpeza e desinfeção

• Fichas técnicas e de segurança

• Registos de manutenção de equipamentos

• Procedimentos e registo de esterilização

• Regulamento Interno atualizado

3. O Que Acontece Durante a Inspeção?

• Pode ser anunciada OU surpresa.

• Observação das instalações, recursos humanos, equipamentos, higiene, medicamentos e documentação.

• Possibilidade de recolha de documentos, fotografias ou emissão de autos de notícia.

4. Dicas Práticas Para Estar Sempre Preparado

• Mantenha uma pasta física e digital com documentos organizados.

• Faça verificações frequentes com checklist.

• Informe e forme os colaboradores sobre procedimentos.

• Evite irregularidades com medicamentos.

• Prepare um dossier de boas práticas clínicas.

5. Consequências de Não Conformidade

• Coimas elevadas.

• Encerramento temporário.

• Suspensão da atividade.

• Responsabilidade disciplinar ou penal.

Conclusão

Estar preparado para uma inspeção é um sinal de profissionalismo.
Com boa organização documental e verificação interna regular, a clínica estará sempre em conformidade.

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