Memória Descritiva para Clínicas de Saúde: Guia Completo e Requisitos Legais

A memória descritiva é um documento técnico e funcional que descreve de forma detalhada como uma clínica está organizada, bem como: quais os serviços que vai prestar, que espaços físicos possui, que equipamentos vai utilizar, e de que forma garante o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis ao setor da saúde.

Este documento é obrigatório no processo de licenciamento e abertura de uma clínica em Portugal, seja médica, dentária, veterinária, de fisioterapia ou outra unidade de saúde, e deve constar na pasta física da mesma. 

A obrigatoriedade da memória descritiva justifica-se porque este documento demonstra que a clínica cumpre as condições mínimas de segurança, higiene, acessibilidade e adequação funcional exigidas pela lei.
É, por isso, um instrumento fundamental para comprovar que o espaço está preparado para receber utentes, albergar equipamentos médicos e permitir a prática clínica de forma segura e legal.

Neste Guia:

• Conteúdo da Memória Descritiva de uma Clínica
• Considerações
• Conclusão

Mas afinal o que deve conter uma memória descritiva de clínica?

Embora o conteúdo possa variar consoante a tipologia da clínica e a complexidade dos serviços, existem elementos essenciais que devem sempre constar:

1. Identificação da clínica

   Nome da unidade de saúde, morada, tipologia (médica, dentária, veterinária, etc.) e entidade proprietária.

2. Enquadramento legal

   Referência às principais normas legais e regulamentares aplicáveis, como as normas da DGS, o Decreto-Lei n.º 163/2006 sobre acessibilidade, legislação sobre resíduos de serviços de saúde e, quando aplicável, normas de proteção radiológica.

3. Descrição do edifício e da acessibilidade

   Localização no edifício, acessos, existência de entrada independente e cumprimento das regras de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.

4. Organização funcional dos espaços

   -Planta da clínica acompanhada da descrição detalhada de cada espaço e respetiva função, incluindo:

   - Receção e sala de espera;

   - Gabinetes de consulta/tratamento;

   - Sala de esterilização e apoio técnico;

   - Instalações sanitárias, incluindo pelo menos uma adaptada a pessoas com mobilidade condicionada;

   - Áreas de apoio (arrumos, resíduos, vestiários, áreas técnicas);

   - Áreas complementares consoante a especialidade (ex.: sala de RX numa clínica dentária, sala de cirurgia numa clínica veterinária, sala de fisioterapia, sala de análises, etc.).

5. Recursos humanos e técnicos

   - Identificação do diretor clínico ou responsável técnico, bem como da equipa de profissionais de saúde e de apoio previstos.

6. Equipamentos

   - Listagem dos principais equipamentos médicos, dentários ou veterinários, bem como equipamentos de esterilização, higiene e apoio técnico.

7. Higiene, segurança e ambiente

   - Medidas adotadas para garantir ventilação, iluminação, climatização, limpeza, gestão de resíduos e segurança contra incêndios.

8. Proteção radiológica (quando aplicável)

   - Identificação das áreas onde existem equipamentos emissores de radiação ionizante (RX, ortopantomógrafos, TAC, etc.), descrição das blindagens, sinalética de aviso, plano de proteção radiológica e responsável pela área.

9. Declaração de conformidade

   - Um fecho em que se declara que a clínica cumpre todos os requisitos legais, técnicos e funcionais exigidos para o exercício da atividade.

Considerações

Ao preparar uma memória descritiva para uma clínica de saúde, há três aspetos que merecem especial atenção:

• Acessibilidade:

  é obrigatória a existência de condições que permitam o acesso e utilização por pessoas com mobilidade reduzida, incluindo instalações sanitárias adaptadas.

• Segurança e higiene:

  os espaços devem estar organizados de modo a evitar riscos para utentes e profissionais, garantindo circuitos funcionais separados e locais próprios para resíduos.

• Proteção radiológica:

  em clínicas que utilizem equipamentos de imagiologia, este é um ponto crítico e minuciosamente analisado pelas entidades reguladoras.

Conclusão

A memória descritiva é muito mais do que uma formalidade administrativa, é o documento que traduz, de forma clara e estruturada, a identidade, a organização e a segurança de uma clínica de saúde. 

Ao contemplar todos os elementos essenciais, desde a descrição dos espaços e equipamentos até às medidas de higiene, acessibilidade, segurança e, quando aplicável, proteção radiológica, a memória descritiva garante não só a obtenção da licença de funcionamento, mas também a confiança dos futuros utentes na qualidade e na segurança da clínica.

Assim, investir na preparação rigorosa deste documento é um passo determinante para abrir uma clínica de forma sólida, transparente e em conformidade com a lei, evitando atrasos, correções desnecessárias ou sanções futuras.

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