A conformidade com as medidas de segurança contra incêndios é um requisito obrigatório para o funcionamento legal de qualquer clínica em Portugal. Esta checklist prática foi desenvolvida com base nas exigências da ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil) e do Regulamento de SCIE (Segurança Contra Incêndios em Edifícios), ajudando responsáveis e titulares de clínicas a assegurar que o espaço cumpre com todas as obrigações legais e técnicas.
👇 Faça o download da checklist em PDF (prático para impressão e auditorias internas) ou consulte os pontos diretamente abaixo.
Quem Deve Usar Esta Checklist?
Clínicas médicas, dentárias ou veterinárias em funcionamento
Clínicas em processo de licenciamento
Responsáveis pela gestão de instalações de saúde
Lista de Verificação Completa (Checklist)
-
✅ Verificar a utilização-tipo VIII (equipamentos de saúde).
✅ Determinar a categoria de risco (1 a 4) com base na área, nº de utentes, número de pisos, acessos, entre outros.
✅ Consultar técnico responsável por SCIE (engenheiro ou arquiteto com formação específica).
-
✅ Elaborar projeto de segurança contra incêndios (SCIE) por técnico habilitado.
Para 3.ª ou 4.ª categorias:
✅ Submeter projeto à ANEPC para emissão de parecer vinculativo.
Para 1.ª ou 2.ª categorias:
✅ Apresentar declaração de responsabilidade técnica acompanhando o projeto.
-
✅ Executar as medidas de SCIE conforme projeto aprovado:
✅ Sinalização de emergência
✅ Iluminação de emergência
✅ Extintores e/ou bocas de incêndio
✅ Sistemas de deteção de incêndio (se aplicável)
✅ Acessos e vias de evacuação
✅ Obter declaração de conformidade da execução (pelo técnico responsável pela obra).
-
✅ Elaborar e implementar Medidas de Autoproteção (MAP), que podem incluir:
✅ Plano de prevenção
✅ Plano de emergência interno
✅ Registos de manutenção
✅ Formação de colaboradores
✅ Registar as MAP na plataforma da ANEPC.
-
Para 3.ª e 4.ª categorias:
✅ Solicitar vistoria da ANEPC para emissão do certificado de SCIE.
Para 1.ª e 2.ª categorias:
✅ Apresentar termo de responsabilidade e registo das MAP.
-
✅ Garantir manutenção periódica dos sistemas de SCIE.
✅ Atualizar medidas de autoproteção em caso de alterações no espaço ou nas atividades.
✅ Cumprir com inspeções periódicas obrigatórias.
Conteúdos Relacionados
Conclusão
A segurança contra incêndios vai muito além da formalidade legal — representa uma obrigação ética e operacional. Esta checklist foi concebida para facilitar o cumprimento da lei e proteger todos os envolvidos. Com a Legal In, pode garantir que todos os requisitos são cumpridos sem complicações.
❓ Precisa de apoio técnico ou validação das Medidas de Autoproteção?
Fale com os nossos especialistas em legalização de clínicas:
📩 Fale connosco agora