[Guia Completo] Trespasse de Clínica Veterinária

Adquirir um trespasse de uma clínica veterinária pode ser uma solução muito vantajosa. Se está a considerar fazê-lo, este guia aborda todas as verificações que deverá fazer antes, bem como os passos a dar até à concretização do trespasse.

1. Verificações antes de avançar com o trespasse:

✅ Registo e Licenciamento:

• Licenciamento pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)

• Registo da clínica na Ordem dos Médicos Veterinários (OMV)

✅ Situação Legal do Espaço:

• Contrato de arrendamento (verificar se permite trespasse)

• Certidão predial (se o espaço for propriedade do vendedor)

• Planta e memória descritiva assinadas pelo arquiteto

• Licença de utilização para fins não habitacionais (Câmara Municipal)

✅ Situação Financeira e Contabilística:

• Certidão de não dívida à Autoridade Tributária e Segurança Social

• Últimos balanços e demonstrações financeiras

• Existência de penhoras ou ónus sobre bens da clínica

✅ Funcionários e Recursos Humanos:

• Lista de funcionários e contratos de trabalho

• Possíveis encargos com rescisões ou manutenção de pessoal

• Seguros de acidentes de trabalho e responsabilidade civil

✅ Equipamentos e Inventário:

• Lista de equipamentos e estado de conservação

• Verificar se há equipamentos alugados ou em leasing

• Legalização de equipamentos de radiologia veterinária (se aplicável)

✅ Carteira de Clientes e Proteção de Dados:

• Transferência de dados conforme o RGPD

• Consentimento dos clientes para continuidade do acompanhamento

✅ Contratos e Parcerias:

• Contratos com fornecedores de medicamentos e materiais

• Acordos com seguradoras e redes de assistência veterinária

✅ Segurança e Inspeções:

• Certificação MAPS (Medidas de Autoproteção)

• Histórico de inspeções sanitárias e de segurança nos últimos 3 anos

2. Passos para formalizar o trespasse:

📌Contrato de Trespasse – Definir valores, prazos e responsabilidades das partes

📌Autorização do Senhorio (se aplicável)

📌Validações contabilísticas e fiscais

📌Consentimento para transferência de dados

📌Declaração de Trespasse – Comunicação à Autoridade Tributária

📌Escritura Pública ou Documento Particular Autenticado (DPA)

📌Atualização de contratos, parcerias e convenções

Ficou com alguma dúvida sobre a documentação envolvida? Consulte mais informações aqui ou entre em contacto connosco! Teremos todo o gosto em esclarecer.