Hoje, o website de uma clínica é muitas vezes o primeiro contacto com o paciente. Mas muitos estabelecimentos de saúde continuam a utilizar sites juridicamente desconformes, ignorando os requisitos legais aplicáveis e expondo-se a problemas com a ERS, a CNPD, as Ordens profissionais e até com a ASAE.

Um website clínico não é apenas uma ferramenta comercial. É também um meio de prestação de informação em saúde e, por isso, está sujeito a regras específicas em Portugal.

Neste guia explicamos:

o que um site de clínica deve obrigatoriamente conter;
o que pode ser incluído;
e o que pode originar infrações ou responsabilidade legal.

Computador portátil aberto com interface de website, pasta de documentos legais e caneta sobre secretária, representando a conformidade jurídica do website de uma clínica.

Neste guia:

O que um website de clínica deve ter
O que uma clínica pode incluir no website
O que não deve existir no website
Os erros mais comuns em websites de clínicas
Porque é importante rever juridicamente o website
Conclusão

O website de uma clínica é, muitas vezes, o primeiro contacto com o paciente. Mas ser moderno não é suficiente: um site clínico está sujeito a requisitos legais específicos em Portugal, e o incumprimento expõe a clínica a problemas com a ERS, a CNPD e as Ordens profissionais.

Um website clínico não é apenas uma ferramenta comercial. É também um meio de prestação de informação em saúde, um ponto de recolha de dados pessoais e uma fonte de responsabilidade regulatória.

Este guia explica o que um site de clínica deve obrigatoriamente conter, o que pode incluir e o que pode originar infrações ou responsabilidade legal.

1. O que um website de clínica DEVE ter

Identificação completa da entidade

O website deve identificar claramente:

nome da clínica;
NIF;
morada;
contactos;
número de registo ou licenciamento aplicável;
entidade reguladora competente;
identificação do diretor clínico quando exigível.

A ausência desta informação pode gerar problemas de transparência e conformidade regulatória.

Política de Privacidade e RGPD

As clínicas tratam dados de saúde, que são considerados dados sensíveis ao abrigo do RGPD.

Por isso, o website deve incluir:

Política de Privacidade;
informação sobre tratamento de dados;
base legal do tratamento;
prazo de conservação;
direitos dos titulares;
contactos para exercício de direitos;
política de cookies.

Muitas clínicas limitam-se a copiar textos genéricos da internet, o que frequentemente não corresponde à realidade do tratamento efetuado.

Consentimento válido nos formulários

Os formulários de:

marcação,
contacto,
subscrição de newsletter,
envio de exames,
candidatura,

devem recolher consentimento válido e informado. Não basta colocar uma checkbox genérica.

Informação verdadeira e objetiva

A publicidade em saúde em Portugal não pode ser enganosa, exagerada ou criar falsas expectativas.

O conteúdo do website deve ser:

rigoroso;
verificável;
claro;
cientificamente sustentado.

2. O que uma clínica PODE colocar no website

Informação sobre serviços

É permitido divulgar:

especialidades;
tratamentos;
tecnologia existente;
equipa clínica;
horários;
localização;
contactos;
acordos e convenções.

Conteúdo educativo

As clínicas podem publicar:

artigos;
blog;
vídeos informativos;
conteúdos educativos em saúde.

Aliás, conteúdo informativo de qualidade aumenta a credibilidade da clínica e melhora o posicionamento no Google.

Fotografias das instalações

É admissível mostrar:

receção;
gabinetes;
equipamentos;
ambiente clínico.

Desde que:

não violem a privacidade de pacientes;
não induzam em erro;
não criem uma ideia falsa de resultados garantidos.

Currículos e qualificações dos profissionais

Os profissionais podem divulgar:

formação;
especialidades reconhecidas;
experiência profissional;
cargos académicos.

Mas a informação deve ser objetiva e comprovável.

3. O que NÃO deve existir no website

Fotografias “Antes e depois”

Em muitas áreas da saúde, especialmente medicina estética e medicina dentária, o uso de fotografias “antes/depois” pode levantar sérios problemas éticos e de publicidade em saúde.

Além disso:

pode criar expectativas irrealistas;
pode configurar publicidade enganosa;
pode envolver tratamento ilícito de dados pessoais e imagens.

Garantias de resultados

Expressões como:

“resultado garantido”;
“100% eficaz”;
“sem riscos”;
“cura definitiva”;

devem ser evitadas. Na área da saúde, promessas absolutas são particularmente problemáticas.

Testemunhos manipuladores

Os testemunhos devem ser usados com extrema cautela.

Em saúde:

não devem induzir pressão emocional;
não podem substituir informação clínica;
não devem ser fabricados ou exagerados.

Publicidade agressiva

Campanhas como:

“promoção limitada”,
“última oportunidade”,
“desconto imperdível”,
“compre já”,

podem ser consideradas incompatíveis com a dignidade da prestação de cuidados de saúde.

Uso ilegal de imagens de pacientes

Mesmo com consentimento, a utilização de imagens clínicas exige enorme cautela:

o consentimento deve ser específico;
informado;
documentado;
revogável.

E em muitos casos o risco jurídico continua elevado.

4. Erros mais comuns em websites de clínicas

Os erros que encontramos com maior frequência:

ausência de política de privacidade;
cookies ilegais;
formulários sem consentimento;
ausência de identificação do responsável clínico;
utilização de imagens retiradas da internet;
promessas de resultados;
publicidade comparativa;
uso incorreto de títulos profissionais;
divulgação de especialidades não reconhecidas.

5. Porque é importante rever juridicamente o website

Um website clínico não deve ser visto apenas como uma ferramenta de marketing.

É também:

um instrumento de comunicação em saúde;
um ponto de recolha de dados pessoais;
uma fonte de responsabilidade regulatória.

Um simples formulário desconforme pode originar problemas com a CNPD. Uma campanha agressiva pode gerar participação à ERS ou à Ordem profissional.

Conclusão

Ter um website moderno já não é suficiente. As clínicas precisam de garantir que a sua presença online cumpre:

o RGPD;
as regras da publicidade em saúde;
os deveres deontológicos;
e as exigências regulatórias aplicáveis ao setor da saúde em Portugal.

Um site juridicamente seguro protege não só a clínica, mas também a confiança dos pacientes.

Se o website da sua clínica não foi revisto juridicamente, é provável que existam lacunas que não são visíveis, mas que podem originar problemas com a CNPD, a ERS ou as Ordens profissionais. A Legal In apoia clínicas e estabelecimentos de saúde na análise da conformidade digital, revisão de políticas de privacidade e adequação ao quadro regulatório em vigor.

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FAQs (Perguntas Frequentes)

Sim. Qualquer clínica que recolha dados pessoais através do website, incluindo através de formulários de contacto ou marcação, está obrigada a disponibilizar uma política de privacidade em conformidade com o RGPD. A ausência ou inadequação deste documento pode originar sanções da CNPD.
Em geral, não é recomendável. Na medicina estética e na medicina dentária, este tipo de imagens levanta problemas sérios de publicidade em saúde, pode criar expectativas irrealistas e implica riscos de tratamento ilícito de dados pessoais. A utilização exige consentimento específico e documentado, e o risco jurídico permanece elevado mesmo com autorização.
A clínica pode ser alvo de fiscalização e participação à ERS, à CNPD ou às Ordens profissionais. As consequências incluem advertências, coimas e, em casos graves, medidas cautelares. A conformidade digital deve ser tratada com o mesmo rigor que a conformidade das instalações.
Sim. Qualquer formulário que recolha dados pessoais, incluindo nome, contacto ou dados de saúde, deve incluir consentimento válido e informado, identificação clara do responsável pelo tratamento e informação sobre a finalidade da recolha. Uma checkbox genérica não é suficiente.
Pode, mas com cautela. Os testemunhos não devem induzir pressão emocional, substituir informação clínica nem ser fabricados ou exagerados. Devem respeitar as regras da publicidade em saúde e os princípios deontológicos aplicáveis à profissão.
Recomenda-se uma revisão sempre que ocorra uma atualização legislativa relevante, uma alteração nos serviços prestados ou nos dados recolhidos, ou quando sejam introduzidas novas funcionalidades no website. Uma revisão anual é, em regra, o mínimo aconselhável.