[Checklist] Início do Ano: Clínicas com Equipamentos Radiológicos
O início do ano é o momento ideal para rever obrigações legais, documentação e procedimentos técnicos numa clínica com equipamentos radiológicos.
Este guia prático apresenta uma checklist essencial para garantir a conformidade com a legislação em vigor, prevenir coimas e assegurar uma gestão segura, organizada e eficiente da proteção radiológica.
👇 Faça o download da checklist em PDF (prático para impressão) ou consulte os pontos diretamente abaixo.
Nesta Checklist:
Lista de Verificação Completa (Checklist)
1. Licenciamentos e Autorizações
✅ Licença de funcionamento da clínica válida
✅ Registo ou licenciamento de práticas de equipamentos radiológicos atualizadas
✅ Comunicação às entidades competentes em dia (ex.: alterações de layout, titularidade, equipamentos)
✅ Verificação de prazos de validade das autorizações
2. Radioproteção e Segurança
✅ Verificação da Designação formal do Responsável pela Proteção Radiológica
✅ Programa de Proteção Radiológica atualizado e implementado.
✅ Mapa de zonas controladas e vigiadas revisto e afixado.
✅ Verificação, Atualização e testes ao Plano de Emergência Interno.
✅ Verificação e atualização de Procedimentos internos.
3. Controlo e Garantia de Qualidade
✅ Ensaios de controlo de qualidade realizados
✅ Relatórios de ensaio arquivados e assinados.
✅ Correção de não conformidades identificadas no ano anterior.
✅ Calendário de ensaios para o novo ano definido.
✅ Registos de manutenção preventiva e corretiva atualizados.
4. Monitorização Individual dos Trabalhadores
Válido para todos os trabalhadores expostos a radiações:
✅ Lista atualizada de trabalhadores expostos e categorização.
✅ Dosimetria pessoal ativa e entregue.
✅ Relatórios de dose recebidos e assinados pelos trabalhadores
✅ Comunicação dos relatórios à empresa de Medicina e segurança no trabalho
✅ Exames médicos de vigilância de saúde atualizados
✅ Formação obrigatória em proteção radiológica atualizada
5. Sinalização e Informação ao Público
✅ Sinalização “Radiação ionizante” visível e adequada.
✅ Acesso restrito às zonas controladas
Pode consultar mais sobre este tema nesta publicação sobre Barreiras de Proteção Radiológica.✅ Instruções de segurança afixadas para profissionais e utentes
✅ Cumprimento das regras de proteção para acompanhantes e grávidas.
6. Documentação Técnica dos Equipamentos
✅ Manuais de operação disponíveis
✅ Declarações CE de conformidade arquivadas.
✅ Contratos com prestadores obrigatórios válidos
✅ Inventário atualizado dos equipamentos radiológicos.
7. Processos Clínicos e Proteção de Dados
✅ Política de RGPD atualizada
✅ Termos de consentimento informados revistos.
✅ Acesso aos exames radiológicos devidamente controlado
✅ Períodos de retenção documental verificados
8. Obrigações Legais e Fiscais Relacionadas
Reveja:
✅ Taxas e licenças anuais confirmadas.
✅ Seguros obrigatórios válidos.
✅ Pagamento a prestadores.
Garanta que nenhum serviço essencial está em falta.
Conclusão
O início do ano deve ser planeado com o mesmo cuidado com que se prepara uma inspeção. Ao garantir que todos os pontos acima estão atualizados, não só cumpre a legislação, como protege a saúde dos seus colaboradores e clientes, evita coimas e mostra profissionalismo.
📩 Se precisar de apoio especializado para fazer este check-up/auditoria completa à sua instalação radiológica, fale com um consultor jurídico com experiência em proteção radiológica.
A prevenção continua a ser a melhor estratégia.
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