[Guia Completo] Como Abrir uma Clínica ou Consultório em Portugal

Para instalar uma clínica ou um consultório dentário em Portugal, é necessário seguir uma série de passos e cumprir com a legislação em vigor.
Nesta página preparámos um guia detalhado dos passos a considerar.

Neste Guia:

1. Escolha do Local
2. Licenciamento do Espaço
3. Projeto de Arquitetura e Engenharia
4. Equipamentos e Materiais
5. Licenciamento da Atividade
6. Segurança e Higiene
7. Contratação de Pessoal
8. Seguros
9. Proteção Radiológica
10. Marketing e Publicidade
11. Abertura e Funcionamento
12. Conclusão

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1. Escolha do Local

• Acessibilidade: O local deve ser de fácil acesso para os pacientes, com boas ligações de transporte público e estacionamento disponível.
  Ainda, de acordo com o Decreto-Lei n.º 163/2006, 08 de agosto, o espaço deve ser acessível a pessoas com mobilidade reduzida, o que implica rampas, casas de banho adaptadas, e sinalização adequada.

• Zonamento: Verifique se o local está situado em uma zona onde é permitido o exercício de atividades médicas e dentárias.

• Segurança: Avalie a segurança da área, tanto em termos de criminalidade, quanto de infraestrutura.

2. Licenciamento do Espaço

• Autorização de Utilização: Certifique-se de que o imóvel tem a licença de utilização adequada para a atividade pretendida (uso como clínica ou consultório). Esta licença é emitida pela Câmara Municipal da área onde o imóvel está localizado.

• Requisitos de Infraestrutura: A clínica deve cumprir com os requisitos de acessibilidade, ventilação, iluminação, segurança contra incêndios, e condições sanitárias.

3. Projeto de Arquitetura e Engenharia

• Planeamento do Espaço: Contrate um arquiteto para desenhar a organização da clínica, incluindo receção, salas de espera, consultórios, sala de esterilização, sala para equipamentos com fontes de radiação ionizante e outras áreas necessárias.

• Aprovação do Projeto: Submeta o projeto à Câmara Municipal para aprovação. Certifique-se de que o projeto cumpre com o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU).

4. Equipamentos e Materiais

• Normas de Equipamentos: Todos os equipamentos e materiais devem cumprir as normas estabelecidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS) e pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

• Certificação: Certifique-se de que os equipamentos têm a certificação CE (Conformidade Europeia).

5. Licenciamento da Atividade

• Direção-Geral da Saúde (DGS): Registe a clínica na DGS, submetendo toda a documentação necessária, incluindo o projeto aprovado pela Câmara Municipal, planta do espaço, e comprovativo da titularidade ou contrato de arrendamento do imóvel.

• Entidade Reguladora da Saúde (ERS): Também é necessário registar a clínica na ERS e obter a licença de funcionamento, assim como o registo e/ou licenciamento das práticas de equipamentos com fontes de radiação ionizante.

• Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV): Caso se trate de clínicas ou consultórios veterinários, não se aplica o ponto anterior; também é necessário registar a clínica na ERS e obter a licença de funcionamento, assim como o registo e/ou licenciamento das práticas de equipamentos com fontes de radiação ionizante.

6. Segurança e Higiene

• Plano de Contingência: Elabore um plano de contingência para situações de emergência, incluindo incêndios e acidentes.

• Normas de Higiene: Implemente protocolos rigorosos de higiene e esterilização, em conformidade com as diretrizes da DGS.

Veja também este artigo sobre Saúde e Segurança no Consultório.

7. Contratação de Pessoal

• Qualificações Profissionais: Assegure-se de que todos os profissionais de saúde (médicos, assistentes, etc.) estão devidamente registrados nas respetivas ordens profissionais e têm as qualificações necessárias.

• Formação Contínua: Promova a formação contínua do pessoal para garantir a qualidade dos serviços prestados.
  Neste artigo, explicamos detalhadamente o que a lei exige, as diferenças entre tipos de vínculo contratual, e como garantir que a sua clínica ou instituição está legalmente protegida em matéria de Formação Profissional Obrigatória.

8. Seguros

• Seguro de Responsabilidade Civil: Contrate um seguro de responsabilidade civil para cobrir possíveis danos a pacientes.

• Seguros de Saúde: Considere oferecer seguros de saúde aos seus funcionários.

9. Proteção Radiológica

• Sala de Raio-X: Deve ser projetada especificamente para conter radiações, com paredes, portas e janelas que garantam a proteção adequada.
  Geralmente, é necessário usar materiais como chumbo ou outros materiais equivalentes para blindagem.

• Localização da Sala: Deve estar localizada de maneira a minimizar a exposição desnecessária a outras áreas da clínica e ao público em geral.

Confira também esta publicação sobre Barreiras de Proteção Radiológica.

10. Marketing e Publicidade

• Publicidade Ética: Siga sempre as normas das ordens profissionais aplicadas para a publicidade e promoção da clínica.
  A área da saúde é pautada por limites legais e éticos rigorosos.
  Caso pretenda aprender mais sobre o tipo de publicidade que as clínicas podem ou não fazer, consulte os seguintes artigos:

  • Os Limites da Publicidade na Medicina Dentária em Portugal

  • Publicidade em Saúde Veterinária: O Que É Permitido pela OMV?

• Marketing Digital: Considere investir em estratégias de marketing digital para atrair pacientes e promover os serviços da clínica, sempre com especial atenção às restrições legais e deontológicas impostas à atividade.
  Exemplos incluem:

  • Redes Sociais

  • SEO

  • Anúncios Pagos (Google, Meta)

  • etc.

11. Abertura e Funcionamento

• Inauguração: Planeie uma inauguração para divulgar a nova clínica.

• Gestão e Operação: Estabeleça sistemas de gestão eficientes para o agendamento de consultas, manutenção de registos médicos, e atendimento ao paciente.

Conclusão

Consultar um advogado ou um consultor especializado em abertura de clínicas pode ajudar a garantir que todos os requisitos legais e regulamentares sejam cumpridos adequadamente.

A Legal In está sempre disponível para simplificar este processo, garantindo que as coisas são bem feitas desde o começo, e evitando complicações legais futuras.

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