A designação comercial de um espaço não define a sua natureza jurídica.

Descubra quando um spa veterinário pratica, na realidade, atos médico-veterinários e o que isso implica em termos de licenciamento e conformidade legal em Portugal.

A maioria das clínicas acredita estar a operar dentro da legalidade. A realidade é diferente. Conheça os 7 erros de conformidade legal que colocam clínicas de saúde, estética e veterinária em risco jurídico.

Surgem repetidamente em estabelecimentos bem geridos.

Nem tudo o que se faz numa clínica de estética é, juridicamente, estética. Em Portugal, o critério legal não é a designação do espaço, mas a natureza dos atos praticados. Saiba quando o licenciamento em saúde é obrigatório e quais os riscos do incumprimento.

A fronteira legal entre unidades de saúde e estabelecimentos de estética tem consequências jurídicas concretas.

Perceba quando os atos estéticos se tornam atos de saúde, que obrigações se aplicam e quais os riscos do enquadramento incorreto.

A maioria dos erros jurídicos não nasce de má-fé, mas sim da falta de consciência. Perceba o que é literacia jurídica, porque é relevante para qualquer profissional e como o Programa Mente Jurídica da Legal In pode ajudá-lo a decidir com mais segurança.

A fisioterapia dermatofuncional é uma valência clínica regulamentada em Portugal.

Conheça os requisitos legais aplicáveis, as obrigações de licenciamento junto da Entidade Reguladora da Saúde e os riscos jurídicos de atuar sem o enquadramento correto.

A auditoria em proteção radiológica é uma obrigação legal imposta pelo Decreto-Lei n.º 108/2018 a todas as instalações que utilizam radiações ionizantes.

Saiba o que verificar, como estruturar o relatório e quais as consequências do incumprimento.

A obrigação de medir o radão não é universal: depende do tipo de espaço, da sua localização e das características construtivas. Conheça o enquadramento jurídico do Decreto-Lei n.º 108/2018 e da Portaria n.º 138-G/2021 e perceba se a sua organização está abrangida.

A utilização de fontes radioativas seladas em contexto industrial está sujeita a um regime jurídico exigente em Portugal.

Conheça as obrigações de licenciamento radiológico, inventário e proteção radiológica que recaem sobre a entidade detentora, e os riscos do incumprimento.

O RGPD impõe obrigações específicas às clínicas de saúde no tratamento de dados clínicos e pessoais dos pacientes. Conheça as medidas jurídicas, organizacionais e técnicas exigidas pela lei e fiscalizadas pela CNPD.

A publicidade de serviços de saúde nas redes sociais está sujeita a regras legais e deontológicas específicas em Portugal.

Conheça os limites, os erros mais comuns e as boas práticas para comunicar de forma legal e eficaz.

O licenciamento de equipamentos com radiação ionizante na indústria não acompanha automaticamente o equipamento.

Erros comuns na gestão de registo, licença ou autorização podem expor empresas a incumprimento e sanções regulatórias.
Saiba como garantir conformidade legal e proteção radiológica eficaz.

O consentimento informado é um pilar essencial da prática médica, mas existem situações de urgência em que a intervenção pode ocorrer sem autorização prévia do utente.

Neste artigo explicamos o enquadramento legal em Portugal, incluindo a Lei n.º 15/2014, o conceito de consentimento presumido e os limites jurídicos da atuação médica em contexto de risco iminente para a vida ou saúde.

A Auditoria Inicial Industrial em proteção radiológica é um instrumento essencial para empresas que utilizam radiação ionizante. Permite identificar não conformidades legais, lacunas documentais e riscos contraordenacionais antes de inspeções oficiais.

Neste artigo explicamos o enquadramento legal, o âmbito da auditoria e como este diagnóstico especializado ajuda a garantir conformidade, reduzir riscos e proteger a continuidade operacional da atividade industrial.

O consentimento informado em radiologia não é apenas um formulário administrativo. A legislação portuguesa, em especial o Decreto-Lei n.º 108/2018 que transpõe a Diretiva 2013/59/Euratom, exige que cada exposição médica a radiação ionizante seja clinicamente justificada, otimizada e acompanhada de informação clara ao utente sobre benefícios, riscos e alternativas.

Neste artigo explicamos o enquadramento legal, as exigências das entidades reguladoras e as boas práticas internacionais para garantir um consentimento informado juridicamente robusto e alinhado com a proteção radiológica.

O início de carreira na medicina dentária envolve mais do que competências clínicas.

Entre inscrição na ordem, seguros obrigatórios, enquadramento fiscal, contratos profissionais, proteção radiológica e RGPD, existem diversas obrigações legais que podem determinar a segurança jurídica do profissional.

Conheça os principais alertas jurídicos que todo médico dentista deve considerar ao iniciar atividade.

A osteopatia é uma terapêutica não convencional reconhecida em Portugal, sujeita a regras próprias quanto à formação, exercício profissional e instalação de consultórios.

Este artigo explica o enquadramento legal aplicável, os requisitos técnicos e administrativos e as principais obrigações para exercer a atividade de forma segura e conforme à lei.

Uma fiscalização não termina quando o inspetor sai.
Mesmo sem coimas, ficam registos, advertências e observações que constroem o histórico administrativo da clínica.

Ignorar esse rasto pode transformar pequenas falhas em riscos acumulados, com impacto direto em futuras inspeções, licenças e decisões das entidades fiscalizadoras.

Muitas clínicas cumprem horas de formação, mas continuam vulneráveis a erros, inspeções e processos.

Neste artigo explicamos a diferença entre formação obrigatória e formação inteligente, e porque só a segunda protege realmente a clínica no dia a dia.

Comprar uma clínica parece um investimento seguro, mas muitas autorizações, licenças e responsabilidades não transitam automaticamente para o novo titular.

Neste artigo explicamos os riscos jurídicos e operacionais que raramente são esclarecidos na negociação — e que, quando ignorados, transformam uma oportunidade num problema difícil de reverter.