Publicidade em Saúde Veterinária: O Que É Permitido pela OMV?
A comunicação digital é hoje uma ferramenta essencial para as clínicas veterinárias. No entanto, promover serviços nesta área exige um equilíbrio cuidadoso entre eficácia comercial e respeito pelas normas legais e deontológicas da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV). Neste artigo, explicamos o que é permitido na publicidade veterinária, o que está proibido, e como comunicar com responsabilidade no setor da saúde animal.
Publicidade em Medicina Veterinária: Enquadramento Legal
A Lei n.º 74/2021, de 18 de novembro, que aprova o Estatuto da OMV, estabelece no artigo 96.º que os médicos veterinários devem pautar a sua conduta pela dignidade e o prestígio da profissão — incluindo na forma como divulgam os seus serviços.
Adicionalmente, o Código Deontológico da OMV reforça este princípio, definindo regras específicas sobre o que pode e não pode ser publicitado por clínicas e profissionais. A publicidade deve, por isso, garantir a veracidade, sobriedade e a não mercantilização excessiva da profissão.
O Que É Permitido na Publicidade de Clínicas Veterinárias?
A OMV permite formas de comunicação com caráter informativo e educativo, desde que não sejam abusivas ou sensacionalistas. São exemplos de publicidade veterinária permitida:
Divulgação de horários de funcionamento, localização e contactos
Publicação de conteúdos informativos sobre saúde e bem-estar animal e cuidados preventivos
Comunicação de campanhas de saúde preventiva (exs: vacinação, desparasitação), desde que não abusivas
Apresentação da equipa técnica e respetivas qualificações
Partilha de informações úteis para tutores de animais, como dicas de nutrição ou higiene animal
Estas práticas ajudam a promover o acesso à saúde animal sem comprometer os princípios éticos da profissão.
O Que Está Proibido pela OMV?
A OMV proíbe práticas promocionais consideradas enganosas, desleais ou excessivamente comerciais, colocando em causa a confiança na profissão, como:
Uso de expressões como “o melhor”, “mais eficaz”, “número um”
Divulgação de preços ou descontos exagerados, ou promoções agressivas
Comparações entre clínicas ou profissionais
Publicação de imagens sensacionalistas, como cirurgias ou animais em sofrimento
Captação de clientes através de intermediários ou programas de recompensa
Parcerias com influenciadores digitais ou uso de testemunhos de tutores que induzam a erro ou criem uma imagem irreal da clínica
Bem sabemos que a publicidade nas redes sociais como o Instagram, Facebook ou TikTok tem vindo a crescer. Contudo, as regras da OMV têm que ser cumpridas mesmo nestas formas de comunicação aparentemente mais informais.
Neste sentido, o envolvimento com influencers digitais ou a utilização de testemunhos de tutores de animais devem ser cuidadosamente ponderados para não configurar publicidade enganosa ou promoção comercial excessiva.
Consequências do Incumprimento
A violação das normas publicitárias da OMV pode originar processos disciplinares. As sanções variam entre:
Advertências formais
Multas
Suspensão do exercício profissional
Além disso, práticas publicitárias desleais podem também constituir infrações ao abrigo do Código da Publicidade e da Lei da Concorrência, com consequências legais adicionais.
Como Comunicar com Responsabilidade na Área Veterinária?
A promoção de serviços veterinários é legítima, e pode ser uma ferramenta poderosa para o crescimento de clínicas — desde que realizada com respeito pela ética profissional, sobriedade e veracidade.
A chave está em criar uma estratégia de comunicação transparente, informativa e não enganosa, que reforce a confiança dos clientes e o prestígio da profissão.
Apoio Jurídico na Comunicação de Clínicas Veterinárias
Se tem dúvidas sobre como divulgar os seus serviços sem infringir as normas da OMV, a Legal In está disponível para prestar apoio jurídico especializado. Ajudamos clínicas e profissionais a desenvolverem estratégias de comunicação alinhadas com a lei e com os regulamentos da OMV.