Comprar uma Clínica: Os Riscos Legais que Ninguém Explica Antes do Trespasse
Comprar uma clínica parece um investimento seguro, mas muitas autorizações, licenças e responsabilidades não transitam automaticamente para o novo titular.
Neste artigo explicamos os riscos jurídicos e operacionais que raramente são esclarecidos na negociação — e que, quando ignorados, transformam uma oportunidade num problema difícil de reverter.
Comprar uma clínica através de trespasse ou aquisição é, para muitos empresários e investidores, uma oportunidade apelativa:
um negócio em funcionamento,
com carteira de clientes,
equipa formada,
e faturação previsível.
No entanto, por detrás desta aparente segurança, escondem-se riscos jurídicos e operacionais que raramente são explicados de forma clara no momento da negociação, e que, muitas vezes, só são descobertos quando já não há margem para recuar.
“Um dos erros mais comuns é assumir que as licenças “vêm com a clínica”.”
Na realidade, muitas autorizações administrativas, sobretudo as relacionadas com a atividade de saúde e com a utilização de equipamentos sujeitos a regimes especiais, não transitam automaticamente para o novo titular.
A mudança de entidade exploradora pode implicar novos pedidos, comunicações obrigatórias ou mesmo a suspensão da atividade até regularização.
Quando esta realidade só é percebida após a escritura, o impacto pode ser imediato:
atrasos na abertura,
custos inesperados,
e perda de faturação logo no arranque.
Outro ponto crítico prende-se com os equipamentos. Um equipamento pode estar fisicamente presente, aparentemente funcional e incluído no valor do negócio, mas transportar um histórico problemático: manutenções em atraso, inconformidades nunca corrigidas, autorizações condicionadas ou até processos anteriores junto das entidades competentes.
Ao adquirir a clínica, o novo dono herda não apenas o equipamento, mas também as consequências do seu passado. E, em matéria de fiscalização, o argumento “já vinha assim” não tem qualquer relevância.
As responsabilidades legais são, aliás, um dos aspetos mais subestimados nestes processos.
O novo titular da clínica passa a responder pelo cumprimento das obrigações legais a partir do momento em que assume a exploração, independentemente de os incumprimentos terem origem em práticas anteriores. Isso inclui:
falhas de procedimentos,
ausência de formação adequada,
desconformidades estruturais, ou
incumprimentos técnicos que nunca foram sanados.
O risco não está apenas no que se faz a partir desse momento, mas também no que nunca foi corrigido.
Muitos destes problemas resultam de um erro estrutural: confiar exclusivamente no contabilista ou no mediador do negócio. Ambos desempenham papéis importantes, mas nenhum substitui uma análise jurídica e técnica especializada. O contabilista avalia números e o mediador facilita a transação. Nenhum deles, regra geral, analisa licenças, autorizações administrativas, regimes especiais aplicáveis à atividade ou responsabilidades futuras decorrentes do historial da clínica. Quando essa análise não é feita antes da compra, o comprador entra no negócio com informação incompleta e, por vezes, enganadora.
A experiência da Legal IN demonstra que muitos conflitos, processos administrativos e investimentos forçados poderiam ter sido evitados com uma diligência prévia adequada. Não se trata de travar negócios, mas de os tornar seguros e sustentáveis. Uma clínica pode ser um excelente investimento, desde que o comprador saiba exatamente o que está a adquirir, não apenas em termos financeiros, mas também legais e operacionais.
Conclusão
Comprar uma clínica não é apenas adquirir um espaço, equipamentos e clientes. É assumir um conjunto de responsabilidades que não estão visíveis na sala de espera nem refletidas nos mapas contabilísticos. Ignorar esta realidade é arriscar transformar uma oportunidade num problema. E, na maioria dos casos, o problema não surge no dia da compra, mas quando já é tarde demais para renegociar.
Está a planear adquirir uma clínica?
Podemos ajudar no processo, certificando que o faz com segurança, sem correr riscos jurídicos e operacionais desnecessários.
Entre em contacto connosco, sem compromisso.
Veja Também…
