Legal Não é Sinónimo de Seguro: Os Erros Silenciosos que Passam na Inspeção (Até Deixarem de Passar)
No setor da saúde humana e veterinária, existe uma convicção perigosa que se repete em muitas clínicas e estabelecimentos: a ideia de que estar “legal” equivale a estar protegido.
Licenças emitidas, equipamentos registados, documentação arquivada, tudo parece em ordem. No entanto, a experiência prática mostra que a legalidade formal raramente coincide, por si só, com segurança jurídica, operacional e financeira.
Neste artigo, partilhamos alguns erros “silenciosos” que costumam passar em inspeções, e no entanto podem ainda trazer complicações.
Ao longo dos anos, a Legal IN tem acompanhado situações em que clínicas perfeitamente licenciadas enfrentaram problemas graves após uma inspeção. Não porque estivessem ilegais no papel, mas porque acumulavam erros silenciosos que não foram detetados, ou não foram valorizados, nas primeiras fiscalizações.
A inspeção não valida a prática diária. Valida apenas o que é visível naquele momento. E é precisamente aí que reside o risco.
Muitos procedimentos incorretos sobrevivem durante anos porque não são imediatamente evidentes: planos de emergência internos desatualizados mas nunca revistos, responsáveis nomeados apenas “para cumprir”, formação feita sem ligação à realidade da clínica, equipamentos utilizados fora das condições inicialmente autorizadas. Tudo isto pode coexistir com uma licença válida.
O problema surge quando algo muda. Um novo inspetor, mais exigente ou simplesmente mais atento. Uma fiscalização motivada por denúncia. Um acidente, ainda que menor. Ou até uma auditoria cruzada entre entidades. O que antes “passava”, deixa de passar, e aquilo que parecia irrelevante transforma-se num processo administrativo, numa contraordenação agravada ou, em casos mais sérios, numa suspensão de atividade.
Outro erro comum é a confiança excessiva na experiência passada.
“Já fomos inspecionados e nunca houve problemas”
…é uma das frases mais ouvidas. Mas o histórico favorável não cria imunidade. Pelo contrário!
Quando existe registo de inspeções anteriores, as entidades fiscalizadoras tendem a ser mais rigorosas, porque assumem que a clínica já conhece as suas obrigações. O mesmo incumprimento que antes gerou uma advertência pode, mais tarde, justificar uma coima significativa.
Há ainda um fator frequentemente ignorado, a rotatividade interna. Mudam colaboradores, mudam diretores clínicos, mudam práticas informais, mas os procedimentos escritos permanecem iguais. A clínica continua “legal”, mas já não funciona de acordo com aquilo que declarou à entidade licenciadora. Esta desconexão entre o papel e a realidade é um dos maiores riscos silenciosos, sobretudo em matéria de proteção radiológica, onde a responsabilidade é pessoal e cumulativa.
Importa também desmistificar a ideia de que o maior risco está nas coimas. Muitas vezes, o impacto mais pesado é indireto: encerramentos temporários, perda de faturação, necessidade de investimentos urgentes e não planeados, desgaste emocional das equipas e perda de confiança por parte dos utentes. Tudo isto nasce de pequenas falhas que nunca foram corrigidas porque “não deram problemas”.
Estar legal é o ponto de partida, não o ponto de chegada.
A verdadeira segurança constrói-se com acompanhamento contínuo, revisão periódica de procedimentos, formação alinhada com a prática real e decisões estratégicas tomadas antes de existir um problema.
A diferença entre uma clínica que resiste a uma inspeção e uma clínica que entra em crise raramente está na licença afixada na parede, mas sim no que acontece todos os dias, longe do olhar do inspetor.
A prevenção não é apenas uma questão de cumprimento legal, é uma escolha de gestão. E, no setor da saúde, essa escolha pode determinar não só a viabilidade do negócio, mas também a tranquilidade de quem o dirige.
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