Laboratório de Prótese Dentária
Um laboratório de prótese dentária é a unidade técnica especializada na conceção, produção, reparação e modificação de dispositivos médicos sob medida destinados à reabilitação oral dos pacientes.
Estes dispositivos incluem próteses removíveis e fixas, coroas, pontes, aparelhos ortodônticos e outras soluções personalizadas que são desenvolvidas por técnicos de prótese dentária. Estes profissionais de saúde são reconhecidos pelo seu papel essencial na colaboração com médicos dentistas e estomatologistas, assegurando a qualidade, adaptação funcional e segurança dos dispositivos produzidos.
Para que possa abrir um laboratório de prótese dentária em Portugal é necessário realizar um licenciamento, e supervisão regulatória, uma vez que integra a rede de prestadores de cuidados de saúde, ainda que não tenha contacto direto com o paciente.
Neste sentido terá de haver:
Um pedido de Licenciamento junto da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto, com cumprimento dos critérios estruturais, organizativos e funcionais.
Responsabilidade técnica assegurada por um técnico de prótese dentária habilitado e inscrito na Ordem dos Médicos Dentistas (OMD),
Garantia de conformidade sanitária e laboral, de acordo com normas da Direção-Geral da Saúde (DGS) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), abrangendo higiene, biossegurança, ergonomia e segurança ocupacional,
Cumprimento da regulamentação europeia dos dispositivos médicos, nomeadamente o Regulamento (UE) 2017/745, que impõe requisitos de rastreabilidade, rotulagem, documentação técnica e sistema de gestão da qualidade, e
Cumprimento das obrigações fiscais e administrativas, incluindo registo da atividade e dos profissionais afetos.
A criação e exploração de um laboratório de prótese pode ocorrer de forma independente ou estar inserido numa clínica dentária. No caso de estar integrado numa clínica, é possível prestar serviços a entidades externas, desde que o licenciamento preveja essa possibilidade, garantindo autonomia na emissão de faturas e contratos, desde que sejam cumpridas as regras de identificação do prescritor e rastreabilidade exigidas pela legislação de dispositivos médicos. Também a organização documental deve assegurar a distinção entre trabalhos internos da clínica e serviços a terceiros, prevenindo conflitos regulatórios.
O Laboratório de prótese dentária, ao estar inserido numa clínica, constitui uma mais-valia estratégica a nível de:
Eficiência e celeridade no processo protético, com comunicação direta entre clínico e técnico;
Maior controlo de qualidade, permitindo ajustes imediatos e melhoria da adaptação clínica;
Redução de custos operacionais e otimização de recursos;
Valorização dos serviços da clínica, diferenciando-a pela capacidade de oferecer soluções protéticas integradas;
Promoção da inovação tecnológica, através da adoção facilitada de sistemas CAD/CAM, impressão 3D e novos materiais;
levando assim a benefícios operacionais, mas também em ganhos de confiança e diferenciação no mercado.
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