Os Custos Envolvidos na Legalização de Clínicas em Portugal
Abrir e legalizar uma clínica em Portugal é um processo que envolve diversos passos administrativos, técnicos e jurídicos. Embora os valores variem consoante a dimensão da clínica, a especialidade médica, a localização e os serviços a disponibilizar, é possível identificar um conjunto de custos comuns a praticamente todos os projetos.
Neste Artigo:
1. Taxas Administrativas e de Licenciamento
O processo de licenciamento exige o cumprimento das normas da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), ou Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) caso seja clínica de saúde animal, bem como das regras definidas pelas autarquias locais. Neste contexto, existem:
Taxas de registo a ERS ou DGAV.
Taxas municipais relacionadas com o licenciamento urbanístico, utilização de espaço, publicidade exterior ou eventuais obras de adaptação do imóvel.
2. Projetos Técnicos e Consultoria Especializada
A abertura de uma clínica implica a entrega de projetos técnicos que assegurem o cumprimento da legislação em vigor, nomeadamente em termos de acessibilidade, segurança contra incêndios, higiene e proteção radiológica (quando aplicável).
Honorários de arquitetos e engenheiros para elaboração dos projetos.
Consultoria jurídica e de saúde para garantir que toda a documentação cumpre os requisitos legais.
3. Seguros Obrigatórios
A lei exige a contratação de determinados seguros para o funcionamento de estabelecimentos de saúde:
Seguro de responsabilidade civil profissional, que protege os profissionais de saúde contra eventuais reclamações de pacientes.
Seguro multirriscos do espaço, para cobrir danos no edifício ou equipamentos.
Em alguns casos, podem ser exigidos seguros específicos associados a equipamentos médicos.
4. Equipamentos e Certificações
Além do investimento direto nos equipamentos médicos, existem custos relacionados com a sua legalização:
Certificação de equipamentos médicos junto de entidades competentes.
Ensaios e medições de segurança, no caso de equipamentos com radiação ionizante (ex.: radiologia dentária ou TAC).
5. Obrigações em Matéria de Segurança e Saúde no Trabalho
A legalização de um consultório de psicologia clínica trata-se de um processo fundamental para garantir a conformidade legal, a segurança dos utentes e a credibilidade da prática profissional. Por essas razões é aconselhável a consulta regular das atualizações legislativas e, quando necessário, o recurso a apoio técnico especializado, como presta a Legal In.
A Legal In atua como parceira estratégica para psicólogos que desejam abrir ou regularizar os seus consultórios. A nossa equipa trata de todo o processo, desde a verificação da conformidade do espaço até à submissão da documentação na ERS, poupando tempo, evitando erros e garantindo que todas as exigências legais são cumpridas à risca.
Ao confiar na Legal In, o profissional pode focar-se no que realmente importa: prestar cuidados de qualidade aos seus pacientes, com total segurança jurídica.
6. Taxa de Direitos de Autor e Licenciamento Audiovisual
A clínica deve pagar uma taxa de contribuição audiovisual através de uma licença específica se decidir ter rádio ou televisão a funcionar em espaço público/aberto ao público (ex.: sala de espera).
7. Custos Recorrentes de Manutenção Legal
Após a abertura, a clínica terá ainda custos de manutenção legal, tais como:
Renovações periódicas de licenças ou registos.
Auditorias e inspeções regulares da ERS ou de outras.
Atualizações documentais e formações contínuas exigidas por lei.
Conclusão
Legalizar uma clínica de saúde em Portugal não envolve apenas taxas pontuais, mas sim um conjunto de custos administrativos, técnicos e operacionais que se prolongam ao longo da vida útil do estabelecimento.
Preparar um plano financeiro realista, que contemple não só os encargos iniciais, mas também os custos de manutenção e conformidade legal, é fundamental para garantir a sustentabilidade do projeto.
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