Documentação para Abrir uma Clínica Dentária em Portugal

Abrir uma clínica dentária em Portugal é um processo que exige atenção meticulosa aos detalhes legais, regulamentares e operacionais.
Desde a documentação legal necessária para estabelecer a clínica, até aos requisitos de saúde e segurança para os funcionários, cada passo é crucial para garantir o cumprimento das normas vigentes.
Compreender e atender a cada um desses requisitos não só facilita a abertura da clínica, mas também assegura a sua operação contínua de forma legal e segura, proporcionando serviços de saúde de alta qualidade aos pacientes.

Aqui, partilhamos o guia completo para abrir uma clínica dentária em Portugal, incluindo todas as exigências legais, licenças essenciais e documentação necessária para garantir que cumpre todas as normas legais na abertura da sua clínica dentária.

Nesta Guia:

1. Documentação Legal
2. Documentação de Recursos Humanos
3. Documentação de Saúde e Segurança
4. Documentação Financeira e Fiscal
5. Documentação Administrativa
6. Proteção Radiológica
7. Conclusão

1. Documentação Legal

• Registo Comercial:

  Documento que comprova o registo da empresa como entidade legal no Registo Comercial, com CAE para o efeito.

• Licença de Funcionamento e Registo de Equipamentos Radiológicos associados à dentária:

  Emitida pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), esta licença é obrigatória para o funcionamento de qualquer estabelecimento de saúde.

• Alvará de Utilização:

  Documento emitido pela Câmara Municipal que permite o uso do espaço para fins de prestação de cuidados de saúde.

2. Documentação de Recursos Humanos

• Contratos de Trabalho ou de Prestação de Serviços:

  Contratos para todos os profissionais colaboradores na instalação incluindo dentistas, higienistas, assistentes dentários e pessoal administrativo.

• Certificados de Habilitações:

  Diplomas e certificados que comprovem as qualificações dos profissionais de saúde.

• Registos de Formação Contínua:

  Documentos que comprovem a formação contínua e atualização profissional dos colaboradores

• Seguro de Acidentes de Trabalho:

  Apólices de seguro para todos os empregados, obrigatórias por lei.

3. Documentação de Saúde e Segurança

• Contrato com uma Empresa de Medicina no Trabalho:

  É obrigatório ter um contrato com uma entidade certificada (com a alínea i) que preste serviços de saúde ocupacional. Esta entidade deve realizar exames médicos periódicos aos trabalhadores, avaliações de riscos e prestar assistência médica em caso de acidentes de trabalho.

• Plano de Prevenção e Emergência:

  Plano detalhado de ação em caso de emergência, incluindo procedimentos de evacuação e primeiros socorros.

• Relatório de Avaliação de Riscos:

  Avaliação dos riscos associados ao funcionamento da clínica e medidas de mitigação implementadas.

• Registo de Inspeções de Segurança:

  Registos de todas as inspeções de segurança realizadas, incluindo relatórios de inspeção dos sistemas de gás, água e eletricidade.

• Certificado de Conformidade de Equipamentos Médicos:

  Certificados que comprovem que todos os equipamentos médicos cumprem as normas de segurança e regulamentações aplicáveis.

• Kit de Primeiros Socorros:

  Deve existir um kit de primeiros socorros completo e acessível na clínica, devendo pelo menos um funcionário deve ter formação em primeiros socorros para prestar assistência imediata em caso de emergência.

• Exames Médicos Ocupacionais:

  Os trabalhadores devem realizar exames médicos periódicos para monitorar a sua saúde em relação aos riscos ocupacionais. Estes exames são geralmente organizados pela empresa de saúde ocupacional contratada.

• Fornecimento e manutenção de EPIs:

  Deve garantir o fornecimento adequado de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), como luvas, máscaras, aventais, óculos de proteção, entre outros, conforme as funções específicas dos trabalhadores.

4. Documentação Financeira e Fiscal

• Registo de Contabilidade:

  Livros de contabilidade atualizados conforme as normas contabilísticas portuguesas.

• Declarações Fiscais:

  Declarações de impostos entregues à Autoridade Tributária, incluindo IRS/IRC, IVA e contribuições para a Segurança Social.

• Comprovativos de Pagamento de Impostos:

  Recibos e comprovativos de todos os impostos e contribuições pagas.

• Livro de reclamações:

  O livro de reclamações deve estar sempre disponível (de forma física e eletrónica) na clínica para que os clientes possam utilizá-lo quando necessário.
  Saiba como registar o livro de reclamações eletrónico neste guia aqui.

5. Documentação Administrativa

• Regulamento Interno:

  Documento que define as regras e políticas internas da clínica.

• Registo de Pacientes:

  Fichas e históricos médicos dos pacientes, garantindo a confidencialidade e a proteção de dados pessoais conforme o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados).

• Registos de Marcação de Consultas:

  Sistema de gestão de marcações e agendamentos de consultas.

• Auditorias internas e/ou externas

6. Proteção Radiológica

• Plano de Emergência Interno:

  Conjunto das medidas planeadas para dar resposta adequada, em caso de ocorrência de uma situação de exposição de emergência com base em eventos postulados e cenários conexos.

• Programa de Proteção Radiológica:

  Conjunto estruturado de políticas, procedimentos e práticas destinado a garantir a segurança e proteção das pessoas contra os efeitos nocivos das radiações ionizantes.

• Formulários de Consentimento Informado:

  Documentos que os pacientes assinam antes de procedimentos médicos, autorizando a realização dos mesmos após terem sido informados dos riscos e benefícios.

• Registo de Consentimentos Informados:

  Arquivo dos consentimentos informados assinados, que devem ser mantidos durante o período estabelecido por lei.

• Justificação da prática e seu registo:

  Documento que assegura que cada exame radiológico é clinicamente necessário e que os benefícios superam os riscos potenciais.

• Protocolos escritos:

  Conjunto de procedimentos que definem a forma de funcionamento da instalação.

• Contrato de manutenção preventiva dos equipamentos:

  Prestador de serviços que assegura a manutenção anual dos equipamentos, de modo a garantir um bom funcionamento.

• Registo de parâmetros radiológicos:

  Processo de documentação detalhada dos parâmetros técnicos e operacionais utilizados durante a realização de exames radiológicos.

• Formação e informação dos colaboradores em proteção radiológica:

  Este processo envolve a educação contínua e a conscientização sobre os princípios, normas e práticas de proteção radiológica.

  A Legal In é especialista em proteção radiológica. Veja as formações que temos disponíveis nesta matéria.

• Contrato de controlo de qualidade:

  Conjunto das operações destinadas a manter ou a melhorar a qualidade dos equipamentos.

• Contrato de dosimetria:

  Prestador de serviço responsável pela calibração, leitura ou avaliação de dispositivos de monitorização individual, pela medição da radiação presente no organismo humano. 

• Contrato de consultoria de especialista em proteção radiológica:

  Prestar consultoria sobre proteção contra radiações, com vista a garantir a proteção efetiva das pessoas.

  Saiba mais aqui.

Conclusão

Seguir este guia detalhado assegura que a clínica opera de acordo com as melhores práticas, desde a obtenção de licenças e alvarás necessários, à contratação de profissionais qualificados e à implementação de medidas de segurança rigorosas.

Com todos os documentos em ordem, a sua clínica dentária estará bem posicionada para oferecer cuidados de saúde dentária de excelência, cumprindo todas as normas e regulamentos aplicáveis em Portugal.

Para obter mais informações sobre como cumprir todas as exigências legais e regulamentares na abertura da sua clínica dentária, entre em contacto connosco.

A nossa equipa está sempre pronta para ajudar a garantir que todos os requisitos sejam atendidos.
Fale connosco hoje mesmo e descubra como podemos simplificar este processo para si.

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