O Que Precisa Saber Sobre o SILiAmb
Se está a abrir um consultório, clínica ou outro estabelecimento de saúde em Portugal, seja médico, dentário ou veterinário, há uma obrigação ambiental que não pode ser ignorada: o registo no SILiAmb.
Neste artigo, explicamos tudo o que é essencial saber sobre esta plataforma.
O Que É o SILiAmb?
O SILiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente) é uma plataforma da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que serve para gerir, monitorizar e fiscalizar atividades com impacto ambiental, incluindo a produção e gestão de resíduos de saúde (ex.: agulhas, gesso, radiografias), a emissão de eGARs (Guias de Acompanhamento de Resíduos) e o licenciamento ambiental de estabelecimentos.
Como Fazer o Pedido de Registo no SILiAmb?
Para que possamos fazer o registo temos de ter a empresa devidamente criada e ir ao site do SILiAmb. De seguida, deverá clicar em "Pedir novo registo de entidade" e preencher:
Dados da empresa (NIPC, morada, CAE);
Contacto do responsável legal;
Contacto técnico (pode ser o mesmo);
Tipo de atividade (produtor de resíduos).
Após submeter o pedido, a APA analisa e aprova o registo. Pode demorar entre 3 a 15 dias úteis para obter o registo, mas receberá sempre um e-mail com confirmação, e depois as credenciais de acesso (username e password) e o N.º de registo SILiAmb.
Já dentro da plataforma, deve preencher a ficha de instalação, onde tem de indicar:
Localização do estabelecimento;
Tipo e quantidade estimada de resíduos;
Forma de acondicionamento e armazenamento;
Entidade gestora com quem fará contrato (ex.: Ambimed, Stericycle, EcoSafe).
Recolha de Resíduos e eGARs
Com o exercício da atividade da instalação e a sua respetiva produção de resíduos, levará a cabo a recolha de resíduos. Esta recolha deve gerar um documento digital obrigatório para transporte de resíduos no sistema com o nome de eGAR (Guia eletrónica de Acompanhamento de Resíduos).
Erros a Evitar
Atenção, não deverá:
iniciar a atividade sem antes registar o estabelecimento;
indicar CAE incorreto (deve corresponder à área da saúde);
emitir eGARs;
não atualizar o registo em caso de alteração (ex.: morada, nome comercial, responsáveis);
esquecer de comunicar até dia 31 de março de cada ano a produção de resíduos feita na instalação,
sob pena da aplicabilidade de coimas entre 500,00€ e 44.000,00€.
Alguns Conselhos
Para que não corra o risco de incorrer em infrações desnecessárias, aconselhamos que o registo no SILIAMB seja feito com pelo menos 1 mês de antecedência da abertura. Contrate uma entidade gestora de resíduos autorizada antes de se registar (vai precisar do número de licença da empresa no SILIAMB).
Guarde os comprovativos de registo, eGARs e contratos, de modo a utilizar como prova em caso de vistorias/fiscalizações, e considere contratar um consultor técnico ou jurídico para garantir total conformidade.
Conclusão
Em todo este processo a Legal IN pode ajudá-lo, pois acompanhamos todo o processo de legalização ambiental da sua clínica, desde o registo no SILIAMB, o preenchimento técnico da ficha de instalação, a formação para emissão de eGARs, a consultoria nos contratos com entidades gestoras, a preparação para inspeções e a atualização do registo quando há mudanças no estabelecimento.
Com a nossa ajuda, evita erros que podem gerar coimas elevadas e entraves legais, protegendo o seu negócio desde o início.
O registo no SILIAMB não é apenas uma formalidade, é uma obrigação legal que protege o ambiente e garante que a sua atividade é segura e regular.
Precisa de ajuda com o seu registo no SILIAMB?
👉 Entre em contacto com a equipa da Legal IN, estamos aqui para garantir que tudo está legal e em conformidade.
Veja Também…
