A segurança radiológica em Portugal é regida por um conjunto abrangente de normas legais, derivadas da Diretiva 2013/59/Euratom da União Europeia, que visam proteger trabalhadores, pacientes, o público em geral e o meio ambiente contra os efeitos nocivos das radiações ionizantes. Estas regulamentações aplicam-se a diversas áreas, como a saúde humana e veterinária, a indústria, a investigação científica e o meio ambiente.

A avaliação de risco radiológico consiste na análise detalhada dos perigos relacionados com a exposição a radiações ionizantes. Este processo tem como objetivo principal identificar potenciais fontes de risco, estimar os níveis de exposição e propor medidas de controlo para garantir a segurança de todos os envolvidos.

 O RCBE (Registo Central do Beneficiário Efetivo) é um sistema criado para identificar os beneficiários efetivos das entidades coletivas e outros arranjos jurídicos, tais como empresas, fundações e associações. Este registo é obrigatório e destina-se a assegurar maior transparência e prevenir crimes como o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, em conformidade com as diretivas europeias.

Em Portugal, clínicas, consultórios e outros estabelecimentos de saúde estão sujeitos a um quadro regulamentar rigoroso que abrange normas sanitárias, de segurança, e requisitos específicos de licenciamento junto da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para práticas radiológicas.

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 03 de dezembro, e suas alterações vigentes, que estabelece as normas de proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes, determina, através do artigo 79.º que a formação em proteção radiológica é obrigatória para os trabalhadores expostos e outros profissionais envolvidos em atividades com fontes de radiação ionizante.

 A radiologia veterinária tem desempenhado um papel crucial no diagnóstico de diversas patologias em animais, oferecendo aos médicos veterinários uma ferramenta precisa para a visualização interna do corpo dos seus pacientes. Desde a identificação de fraturas e tumores até a avaliação de órgãos internos, a radiologia tem revolucionado a medicina veterinária, proporcionando diagnósticos rápidos e intervenções mais eficazes. Contudo, o uso da radiologia exige cuidados rigorosos para garantir a segurança dos animais e da equipa clínica, minimizando os riscos associados à exposição às radiações.