Mente Jurídica: decidir melhor antes de o problema acontecer
Há decisões que parecem simples até ao momento em que percebemos as consequências que podem ter.
Uma herança que ninguém preparou. Um contrato assinado sem atenção a uma cláusula. Uma prestação de serviços que, na prática, funciona como uma relação laboral. Uma fiscalização em que ninguém sabe quem deve responder. Um documento que deveria estar afixado, mas não está.
É precisamente isto que queremos mudar: saber antes para prevenir problemas. É aqui que entra a Mente Jurídica.
No dia 15 de outubro de 2026, a Legal IN promove, no Porto e em formato online, o Workshop Mente Jurídica, uma formação prática de seis horas que junta duas perspetivas que, nas empresas e na vida pessoal, não deveriam andar separadas: Direito e Fiscalidade. A formação será conduzida por duas advogadas da Legal IN e um contabilista certificado.
Não queremos ensinar Direito. Queremos ensinar a pensar juridicamente antes de agir.
O objetivo deste workshop não é passar seis horas a ouvir conceitos jurídicos ou fiscais.
Queremos colocar os participantes perante situações que efetivamente acontecem e responder a perguntas muito concretas:
- O que devo saber antes de decidir?
- O que faço agora?
- Que riscos existem?
- Que documentos devo guardar?
- Quem deve intervir?
- Qual é o impacto jurídico, fiscal e contabilístico desta decisão?
- E, sobretudo, o que poderia ter feito antes para evitar o problema?
É esta a lógica que estará presente ao longo de todo o workshop: reconhecer riscos, preservar prova, tomar decisões e criar procedimentos que permitam prevenir a repetição dos problemas.
1. Se amanhã tivesse de tratar de uma herança, saberia por onde começar?
O primeiro grande tema será dedicado ao planeamento de heranças e aos procedimentos após a morte. Este tema é especialmente importante se é empresário.
Vamos falar do que pode ser preparado ainda em vida (testamentos, doações, partilhas, herdeiros legitimários, quota disponível), mas também daquilo que acontece quando o falecimento já ocorreu.
Quem é o cabeça de casal? O que integra a herança? E se existirem dívidas? Aceitar ou repudiar? Que prazos existem? O que acontece às contas bancárias, aos imóveis ou às participações numa empresa?
E há uma dimensão muitas vezes esquecida: as consequências fiscais e contabilísticas das decisões tomadas.
O workshop abordará ainda situações especialmente delicadas, como heranças com dívidas, vários herdeiros, conflitos na partilha e empresas integradas no património do falecido.
2. Um contrato pode ter poucas páginas e muitos problemas.
A segunda parte será dedicada aos contratos sem armadilhas.
Começaremos por uma distinção essencial para muitas empresas: contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviços?
Não basta chamar-lhe “prestação de serviços”. Importa perceber como a relação funciona na realidade e quais podem ser as consequências jurídicas, fiscais, contributivas e contabilísticas de uma qualificação incorreta.
Depois, vamos entrar nas cláusulas que tantas vezes passam despercebidas até ao dia em que alguém pretende terminar o contrato: renovações automáticas, permanências, penalizações, exclusividade, não concorrência, alterações unilaterais, garantias, foro e resolução de litígios.
Falaremos também de preço, IVA, retenções, adiantamentos, pagamentos faseados, despesas, juros, faturação e incumprimento, porque assinar é apenas o início. É quando alguma coisa corre mal que se descobre se o contrato protege verdadeiramente quem o assinou.
3. Se uma entidade fiscalizadora entrasse hoje na sua empresa, estaria preparada?
A terceira parte do workshop olha diretamente para a organização interna das empresas.
Que documentos devem existir? Quais devem estar afixados ou disponíveis? Quem é responsável por os atualizar? Durante quanto tempo devem ser conservados? Como lidar com o teletrabalho e que documentos continuam a ser obrigatórios se a sede da empresa estiver num weboffice?
Da documentação laboral à contabilística, passando por faturação, SAF-T, horários, mapa de férias, livro de reclamações, preçários, licenças, seguros, proteção de dados, videovigilância e informação ao consumidor, vamos perceber como construir uma empresa documentalmente preparada.
E depois colocaremos a questão que muitas organizações só fazem quando já é tarde:
Chegou uma fiscalização. E agora?
Quem recebe o inspetor? Quem responde? O que deve ser entregue? Como deve ficar registado aquilo que aconteceu? E que riscos poderiam ter sido identificados e corrigidos antes da fiscalização?
Direito de um lado. Contabilidade do outro? Não neste workshop.
Uma decisão juridicamente possível pode ter consequências fiscais. Uma opção contratual pode alterar custos para a empresa. Um incumprimento pode exigir simultaneamente uma reação jurídica e um determinado tratamento contabilístico.
É por isso que o Workshop Mente Jurídica foi pensado com uma abordagem conjunta.
As duas advogadas estarão responsáveis pela componente jurídica e o contabilista certificado pela vertente fiscal e contabilística, permitindo analisar as mesmas situações a partir das diferentes consequências que uma decisão pode produzir.
E terminaremos precisamente dessa forma: com um caso integrado, em que uma situação empresarial será analisada simultaneamente do ponto de vista jurídico e contabilístico.
A Mente Jurídica começa antes do problema.
Não significa saber todas as leis.
Significa ter ferramentas para avaliar antes de assinar, perguntar antes de decidir, saber que documento guardar antes de precisar dele e quem consultar antes de transformar uma pequena questão num grande problema.
É essa forma de pensar que queremos trabalhar durante seis horas.
15 de outubro de 2026 | Porto + Online | 6 horas
As vagas para participação presencial são limitadas. As informações relativas à inscrição, preço, condições de participação e identificação nominal dos formadores estão divulgadas no nosso site.
Na Legal IN partimos sempre do mesmo princípio: o que não está escrito, não existe. O Workshop Mente Jurídica é a forma prática de levar essa ideia para dentro da sua empresa e das suas decisões.
Conheça o programa e as condições de inscrição do Mente Jurídica.
Tem dúvidas sobre se este workshop responde à sua situação concreta? Fale connosco.
