Boas Práticas de Proteção Radiológica em Clínicas Veterinárias
O uso de radiações ionizantes, como radiografias e tomografias, tornou-se indispensável no diagnóstico e tratamento de animais em clínicas veterinárias. Contudo, a manipulação de equipamentos radiológicos apresenta riscos que exigem medidas rigorosas para proteger profissionais, pacientes e o meio ambiente.
Neste artigo, abordaremos as principais boas práticas de proteção radiológica que devem ser implementadas em clínicas veterinárias, assegurando tanto a conformidade legal quanto a segurança de todos os envolvidos.
Por que as Boas Práticas de Proteção Radiológica São Fundamentais?
A utilização de radiações ionizantes em clínicas veterinárias está sujeita a regulamentações rígidas, definidas pelo Decreto-Lei n.º 108/2018 e suas alterações. Estas normas visam garantir que as instalações, os equipamentos e os profissionais estejam adequadamente preparados para minimizar os riscos associados à radiação.
Além de proteger os profissionais e os animais, a implementação de boas práticas de proteção radiológica ajuda a cumprir as exigências legais, evitando coimas, interrupções nas atividades e danos à reputação da clínica.
Elementos Essenciais das Boas Práticas de Proteção Radiológica
1. Licenciamento e Conformidade Legal
Toda clínica veterinária que utiliza radiações ionizantes deve possuir:
Licenciamento da instalação: Incluindo um plano de proteção radiológica detalhado.
Registo de equipamentos radiológicos: Junto à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Conformidade com normas legais vigentes: Garantindo que a instalação segue os requisitos técnicos e de segurança definidos pela legislação.
2. Nomeação de um Delegado de Proteção Radiológica (DPR)
A designação de um Delegado de Proteção Radiológica (DPR), anteriormente chamado Responsável pela Proteção Radiológica (RPR), é obrigatória. Este profissional certificado desempenha um papel crucial na segurança radiológica, com responsabilidades como:
Realizar avaliações de risco.
Monitorizar os níveis de radiação na clínica.
Garantir a conformidade com os regulamentos aplicáveis.
3. Formação dos Profissionais
Todos os profissionais que operam equipamentos radiológicos devem receber formação específica em proteção radiológica. Esta formação inclui:
Princípios básicos da radiologia.
Utilização segura dos equipamentos.
Procedimentos de emergência relacionados com a exposição radiológica.
Embora algumas regulamentações específicas para formação tenham sido revogadas em Portugal, é imprescindível que as clínicas continuem a capacitar as suas equipas para garantir a segurança e a eficiência das operações.
4. Aplicação do Princípio ALARA
O princípio ALARA ("As Low As Reasonably Achievable" ou "Tão Baixo Quanto Razoavelmente Exequível") deve ser adotado para minimizar a exposição à radiação. Isto significa que o titular da instalação deve garantir:
Realização de procedimentos de forma eficiente e rápida.
Que os profissionais permaneçam afastados da área de maior exposição, sempre que possível.
Instalação de barreiras e paredes blindadas para proteger contra a radiação dispersa.
5. Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Os EPIs são obrigatórios para os profissionais expostos à radiação. Estes incluem:
Aventais de chumbo.
Coleiras de proteção para a tiroide.
Luvas de proteção.
Óculos de proteção.
Estes equipamentos reduzem significativamente os riscos de exposição direta à radiação durante os procedimentos.
6. Monitorização da Exposição dos Profissionais
A dosimetria pessoal é obrigatória para todos os profissionais que manipulam equipamentos radiológicos. Esta prática permite monitorizar os níveis de exposição acumulada e garantir que não ultrapassem os limites permitidos pela legislação.
7. Planeamento e Estrutura das Instalações
As áreas que acomodam os equipamentos radiológicos devem ser projetadas para evitar a fuga de radiação e garantir a segurança. Isso inclui:
Blindagem das paredes e portas: Para conter a radiação dentro da sala de exame.
Sinalização apropriada: Identificando zonas controladas e perigosas.
Controle de acesso: Apenas pessoas autorizadas devem entrar nas áreas de exposição.
8. Manutenção e Controlo de Qualidade dos Equipamentos
A manutenção regular dos equipamentos radiológicos é essencial para garantir o seu bom funcionamento e evitar exposições desnecessárias. As melhores práticas incluem:
Controlo de qualidade periódico: Verificando a precisão e o desempenho dos equipamentos.
Manutenção preventiva: Evitando falhas inesperadas.
Auditorias regulares: Para assegurar a conformidade com os padrões de segurança.
9. Gestão de Resíduos Radiológicos
Embora o uso de radiações ionizantes em clínicas veterinárias gere poucos resíduos, é fundamental descartar adequadamente materiais contaminados, como películas radiográficas, seguindo as normas ambientais em vigor.
10. Prevenção e Gestão de Incidentes Radiológicos
As clínicas devem estar preparadas para lidar com eventos radiológicos ou exposições involuntárias. Sempre que ocorrer um incidente, é necessário:
Notificar imediatamente a APA.
Registar todos os detalhes do evento.
Implementar ações corretivas para evitar recorrências.
11. Outros Requisitos Complementares
Além das medidas específicas de proteção radiológica, as clínicas devem:
Contratar um seguro de responsabilidade civil para cobrir possíveis incidentes.
Estabelecer protocolos de medicina e segurança no trabalho, adaptados à realidade da clínica.
Garantir práticas de esterilização adequadas, internas ou externas, conforme necessário.
Conclusão
A implementação de boas práticas de proteção radiológica em clínicas veterinárias é fundamental para proteger a saúde dos profissionais, dos animais e do meio ambiente. Além disso, estas práticas ajudam a garantir a conformidade com a legislação portuguesa, evitando coimas e interrupções nas atividades da clínica.
Ao adotar medidas como a designação de um Delegado de Proteção Radiológica, a formação adequada da equipa, o uso de EPIs, a aplicação do princípio ALARA e a manutenção rigorosa dos equipamentos, as clínicas veterinárias podem operar com segurança e eficiência.
Se a sua clínica precisa de apoio para implementar ou melhorar as suas práticas de proteção radiológica, considere consultar especialistas como a Legal In. O investimento em segurança não só cumpre a legislação, mas também reflete o compromisso com o bem-estar de todos os envolvidos.