Os 5 Erros Mais Comuns na Instalação de Equipamentos com Radiação
Instalar equipamentos com radiação ionizante— como aparelhos de RX, intraoral, ortopantomografia, TAC, mamografia ou densitometria— é um passo crucial para clínicas médicas e veterinárias. Contudo, é também um processo técnico e legalmente exigente, onde qualquer erro pode trazer consequências sérias, como atrasos na abertura até coimas ou interdições impostas pelas autoridades.
Na Legal In, ao acompanhar regularmente projetos de legalização, identificámos os 5 erros mais comuns cometidos durante a instalação destes equipamentos e, claro, partilhamos também como pode evitá-los.
Neste artigo:
Erro 1: Instalação sem Comunicação Prévia à ERS ou APA
Problema: Muitos profissionais iniciam a instalação sem notificar previamente as autoridades competentes, como:
ERS (Entidade Reguladora da Saúde)
APA (Agência Portuguesa do Ambiente)
👉 Como evitar: Antes de qualquer instalação, verifique se há necessidade de comunicação prévia, licenciamento ambiental, ou autorização de funcionamento. Um planeamento jurídico adequado pode poupar meses de atraso.
Erro 2: Ausência de Projeto de Arquitetura e Blindagem Específico
Problema: Proceder à instalação sem
projeto técnico validado por um responsável de proteção radiológica;
E muitas vezes sem considerar:
as exigências de dimensões
e blindagem do espaço onde o equipamento vai funcionar.
👉 Como evitar: Envolva desde início
um arquiteto com experiência em espaços com radiação;
e um especialista em proteção radiológica
A adequação do espaço (espaço da sala, espessura de paredes, portas plumbadas, janelas protegidas) é essencial para garantir a segurança e a aprovação pelas entidades competentes.
Erro 3: Não Ter Contrato para Controlo de Qualidade
Problema: Muitos estabelecimentos não contratam um serviço externo de controlo de qualidade obrigatório ou não cumprem a periodicidade dos testes exigidos – Por exemplo:
testes de aceitação
constância
dosimetria
Em inspeções da IGAS ou IGAMAOT, estes documentos podem ser exigidos e, se inexistentes, resultam em sanções.
👉 Como evitar:
Formalize contrato com um prestador acreditado para controlo da qualidade;
Mantenha os relatórios atualizados e acessíveis.
💡 A Legal In trabalha em parceria com entidades especializadas e credíveis nesta área para melhor servir a sua clínica.
Erro 4: Não nomear um Delegado pela Proteção Radiológica (DPR)
Problema: Alguns estabelecimentos ignoram a obrigatoriedade de designar um DPR, especialmente em unidades de menor dimensão, como clínicas veterinárias ou consultórios dentários.
👉 Como evitar:
Certifique-se de designar um responsável devidamente qualificado e reconhecido pela autoridade competente;
Pode ser interno ou externo, mas deve estar identificado e operacional.
Erro 5: Desvalorização da Segurança e Formação dos Profissionais
Problema: É comum negligenciar:
A formação contínua e obrigatória em proteção radiológica;
A adequada utilização de EPIs (Equipamentos de proteção individual);
A sinalização e delimitação do espaço com radiação.
👉 Como evitar:
Garanta que todos os profissionais expostos recebem formação inicial e periódica (formação em proteção radiológica pode contar para as 40h anuais exigidas pelo Código do Trabalho);
Utilize dosímetros, placas de aviso e registe as doses recebidas, conforme exigido por lei;
Mantenha um registo atualizado e auditável.
Conclusão
Aconselhamos sempre que as instalações sigam um lema:
Prevenir é sempre mais barato do que corrigir.
A instalação de equipamentos com radiação ionizante não é apenas uma decisão técnica, é um processo legal complexo que exige rigor, planeamento e acompanhamento especializado.
Com planeamento, apoio especializado e rigor documental, evita atrasos, coimas e garante a segurança de todos os envolvidos.
Precisa de Apoio Especializado?
Na Legal In conta com apoio completo nesta área, de modo a garantir que cada passo, desde o projeto até à inspeção final, cumpre todas as normas legais e técnicas.
👉 Fale connosco antes de instalar os seus equipamentos ou abrir/legalizar um espaço com radiação ionizante.
A sua segurança e tranquilidade jurídica começa aqui.
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